Aviso 5024/2023
Sumário: Alteração dos Planos de Intervenção nas Praias de Pedrógão (PP 33) e de Pedrógão Sul (PP 34) - anexo iv do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande, aprovado pelo Aviso 11506/2017, de 29 de setembro.
Alteração dos Planos de Intervenção nas Praias de Pedrógão (PP 33) e de Pedrógão Sul (PP 34) - Anexo IV do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande, aprovado pelo Aviso 11506/2017, de 29 de setembro
Torna-se público que foi aprovada por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), de 10 de fevereiro de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a alteração dos Planos de Intervenção nas Praias de Pedrógão (PP 33) e de Pedrógão Sul (PP 34), que faz parte do Anexo IV ao Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar - Marinha Grande, a qual se publica em anexo.
O projeto de alteração dos Planos de Intervenção nas Praias de Pedrógão (PP 33) e de Pedrógão Sul (PP 34) foi submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA.
A presente alteração entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
23 de fevereiro de 2023. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande
ANEXO IV
Planos de Intervenção nas Praias
(ver documento em https://apambiente.pt/node/1418)
316205795
Aviso 5024/2023, de 9 de Março
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 49/2023, Série II de 2023-03-09
- Data: 2023-03-09
- Parte: C
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Sumário
Alteração dos Planos de Intervenção nas Praias de Pedrógão (PP 33) e de Pedrógão Sul (PP 34) - anexo iv do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande, aprovado pelo Aviso n.º 11506/2017, de 29 de setembro
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Anexos
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