Abertura de procedimento concursal comum (de regularização) para ocupação de sete postos de trabalho de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 4994/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum (de regularização) para ocupação de sete postos de trabalho de assistente operacional por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum (de regularização) para ocupação de sete postos de trabalho de Assistente Operacional por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (designada por LTFP) e no ii) da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto em https://uf-povoaolival.pt, na sequência da deliberação tomada pela Junta de Freguesia na sua reunião de 07/02/2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum para ocupação de sete (7) postos de trabalho por Tempo Indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, com vista à conversão de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo em vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do artigo 60.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, mantendo-se em vigor através do artigo 29.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro.

2 - Entidade que realiza o procedimento: União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.

3 - Caracterização dos postos de trabalho, com funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 1:

Ref. A) - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área das obras.

Ref. B) - 4 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área da limpeza urbana.

Ref. C) - 2 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área das zonas verdes.

4 - Nível habilitacional: 4.º ano de escolaridade.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

24 de fevereiro de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, Rogério Valente Breia.

316206386

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023