Aviso 4912/2023, de 8 de Março
- Corpo emitente: Economia e Mar - Direção-Geral de Política do Mar
- Fonte: Diário da República n.º 48/2023, Série II de 2023-03-08
- Data: 2023-03-08
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Filipa Gomes Neto
Texto do documento
Aviso 4912/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Filipa Gomes Neto.
Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da signatária de 22 de outubro de 2022, uma vez obtido o acordo do serviço de origem e reunidas as condições estatuídas no n.º 3 do artigo 99.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Filipa Gomes Neto, passando a mesma a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Direção-Geral. A trabalhadora manteve a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 19.º da TRU, atualizável nos termos legais. A consolidação produziu efeitos a 1 de dezembro de 2022, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos na mesma data.
22 de fevereiro de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras Silva.
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Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Filipa Gomes Neto.
Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da signatária de 22 de outubro de 2022, uma vez obtido o acordo do serviço de origem e reunidas as condições estatuídas no n.º 3 do artigo 99.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Filipa Gomes Neto, passando a mesma a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Direção-Geral. A trabalhadora manteve a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 19.º da TRU, atualizável nos termos legais. A consolidação produziu efeitos a 1 de dezembro de 2022, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos na mesma data.
22 de fevereiro de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras Silva.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5275245.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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