Ratificação e implementação do STANAG 1136 MAROPS (Edition 04)

Despacho 3105/2023

Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 1136 MAROPS (Edition 04).

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência delegada pela alínea g) do n.º 1 do Despacho 7452/2022, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114/2022, de 14 de junho, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 1136 MAROPS (Edition 04) - Standards for Use When Measuring and Reporting Radiated Noise Characteristics of Surface Ships, Submarines, Helicopters, etc. in Relation to Sonar Detection and Torpedo Acquisition Risk, com implementação na data da sua promulgação na Força Aérea;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de janeiro de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

316214097

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