Aviso 4792/2023
Sumário: Extinção do contrato C-12 com a denominação de «Gralheira» por decurso do prazo de vigência.
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação e da cláusula 9.ª do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de feldspato e quartzo, a que corresponde o número de cadastro C-12 e a denominação de "Gralheira", cujo extrato da 2.ª Adenda com o n.º 247/2014 foi publicado no Diário da República n.º 73/2014, Série II de 2014-04-14, em nome da Gralminas - Mineira da gralheira, S. A., atualmente FELMICA - Minerais Industriais, S. A., torna-se público, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 46.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, a extinção do contrato por decurso do prazo de vigência.
14 de setembro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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Aviso 4792/2023, de 7 de Março
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
- Data: 2023-03-07
- Parte: C
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Sumário
Extinção do contrato C-12 com a denominação de «Gralheira» por decurso do prazo de vigência
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Anexos
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-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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