Designa, em regime de substituição, o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha para exercer o cargo de diretor-geral da Educação

Despacho 3068/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha para exercer o cargo de diretor-geral da Educação.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante abreviadamente designado de Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Direção-Geral da Educação e a consequente necessidade de assegurar o seu regular funcionamento até à designação de novo titular a prover mediante procedimento concursal que será conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, trabalhador com contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Fundação Calouste de Gulbenkian é, reconhecidamente, dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo:

1 - Designo, no uso das minhas competências e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação, a que se referem os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do ora designado é publicitada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.

24 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Situação Profissional: Contrato de trabalho por tempo indeterminado, a exercer funções de direção, na Fundação Calouste de Gulbenkian.

Formação académica:

Doutorando em Psicologia (3.º ano em curso), especialidade em Psicologia Educacional, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto Universitário;

Licenciatura e mestrado integrado em Psicologia, especialidade em Psicologia Educacional, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto Universitário.

Formação profissional e complementar:

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Formação complementar nas áreas de necessidades educativas especiais, aprendizagem da leitura e escrita, orientação escolar e profissional, prevenção de comportamentos de risco, desenvolvimento comunitário urbano, multiculturalismo e gestão da diversidade.

Resumo da experiência profissional:

Diretor do Programa Gulbenkian Conhecimento, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023;

Diretor-adjunto do Programa Gulbenkian Conhecimento, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre janeiro de 2018 a dezembro de 2019;

Subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação, desde março de 2012 a dezembro de 2017;

Subdiretor-geral da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, entre setembro de 2010 e março de 2012;

Coordenador da Equipa de Educação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano - K' CIDADE, da Fundação Aga Khan Portugal, entre janeiro de 2008 e setembro de 2010;

Diretor do Programa K' CIDADE, da Fundação Aga Khan Portugal, entre 2005 e 2008;

Docente na formação inicial de professores de 1.º ciclo do ensino básico, entre 2008 e 2010;

Assessor do vereador da Educação e Juventude da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, entre 2003 e 2004;

Coordenador do Centro Comunitário de Arcena (Alverca) e técnico superior no Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências do Município de Vila Franca de Xira, entre 2000 e 2004;

Psicólogo educacional no Serviço de Psicologia e Orientação do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, entre 1998 e 2000.

316208816

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 14/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação (DGE), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):