Edital 353/2023
Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oliveira do Bairro.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oliveira do Bairro
Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público que vai dar início ao período de consulta pública da proposta do «Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oliveira do Bairro», a decorrer pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos do n.º 8 do Artigo 7.º da Resolução 30/2015, de 7 de maio.
Os documentos em apreciação encontram-se disponíveis para consulta na página oficial do Município de Oliveira do Bairro na internet (http://www.cm-olb.pt), bem como, em suporte físico, no Balcão de Atendimento do Edifício dos Paços do Concelho, no horário compreendido entre as 09:00 e as 13:00 e entre as 14:00 e as 17:00.
Durante esse período, deverão os interessados formular as observações e sugestões que entendam por conveniente, as quais devem ser apresentadas por escrito, em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro - Ed. Paços do Concelho, Praça do Município, 3770-851, ou digitalmente através do endereço de correio eletrónico da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (geral@cm-olb.pt).
6 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo.
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Edital 353/2023, de 6 de Março
- Corpo emitente: Município de Oliveira do Bairro
- Fonte: Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
- Data: 2023-03-06
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oliveira do Bairro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274141.dre.pdf .
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