Designação para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da técnica superior Bárbara Perestrelo Reis Teixeira Alves

Despacho 3012/2023

Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da técnica superior Bárbara Perestrelo Reis Teixeira Alves.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira (DGF), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 28 de outubro de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior Barbara Perestrelo Reis Teixeira Alves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira (DGF), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior Bárbara Perestrelo Reis Teixeira Alves, com efeitos a 01 de março de 2023.

19 de fevereiro de 2023. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Bárbara Perestrelo dos Reis Teixeira Alves.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa.

Formação Avançada:

Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Pública, nível avançado, pelo ISCSP.

Categoria Profissional:

Técnico Superior.

Atividade Profissional:

Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da Autoridade Tributária e Aduaneira, em regime de substituição, desde 22 de maio de 2015;

Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental da Divisão de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 01 de janeiro de 2012 a 21 de maio 2015;

Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 7 de junho de 2006 a 31 de dezembro de 2011;

Funções técnicas superiores na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 1 de janeiro de 2003 a 6 de junho de 2006;

Funções técnicas superiores na Divisão de Gestão Financeira da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 13 de setembro de 2000 a 31 de dezembro 2002.

Formação Profissional:

Frequência de diversos cursos de formação, dos quais se destaca:

FORGEP;

Sistema de Normalização Contabilística - Administração Pública (SNC-AP);

Desenho e Implementação de Indicadores de Apoio à Decisão;

Controlo da Boa Gestão Financeira;

Contratação Pública - Novo Regime.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública