Despacho 3011/2023, de 6 de Março
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
- Data: 2023-03-06
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Abonos, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da técnica superior Ana Paula Madeira Ganhão Nogueira.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Abonos (DGA), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 28 de outubro de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior Ana Paula Madeira Ganhão Nogueira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Abonos (DGA), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior Ana Paula Madeira Ganhão Nogueira, com efeitos a 01 de março de 2023.
19 de fevereiro de 2023. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Ana Paula Madeira Ganhão Nogueira.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa;
Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, pelo ISCSP.
Categoria Profissional:
Técnico Superior.
Atividade Profissional:
Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Abonos da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros em regime de substituição, desde 22 de maio de 2015;
Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros em regime de substituição, entre 1 de agosto de 2013 e 21 de maio de 2015;
Coordenadora do Núcleo Sul e Ilhas da Divisão de Gestão de Abonos da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiro, de outubro de 2005 a 31 de julho de 2013.
Formação Profissional:
FORGEP (Programa avançado em Gestão Pública);
Formação de GeRHuP;
RCTFP - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
LVCR - Lei de Vínculos Carreiras e Remunerações;
Liderança e Gestão de Equipas;
Férias, faltas e licenças - LGTFP;
Data Scientist - Transformar dados em conhecimento;
Gestão e Liderança;
Gestão por Objetivos.
316201014
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274031.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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