Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja, ao Almirante António Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Despacho 2994/2023

Sumário: Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja, ao Almirante António Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

O Almirante António Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, tem prestado, ao longo das últimas décadas, e em particular durante o exercício daquele cargo, um inestimável contributo para a prossecução da missão da proteção e socorro, a nível preventivo e operacional, contribuindo para a proteção e defesa de pessoas e bens nos casos de acidentes graves, catástrofes e calamidades, em colaboração com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a quem compete a direção e coordenação dos recursos adequados para a prevenção, atenuação, proteção e socorro das pessoas e bens em perigo.

O Almirante Silva Ribeiro tem promovido uma rara e prestimosa colaboração entre as Forças Armadas e a Proteção Civil, cumprindo destacar a sua participação ativa e extraordinariamente empenhada aquando da ocorrência dos grandes incêndios rurais que assolaram o nosso país, para os quais disponibilizou o maior apoio das Forças Armadas Portuguesas em matéria de operações de prevenção e de supressão de incêndios, o que contribuiu decisivamente para o sucesso de tais operações.

Aquele espírito de colaboração estendeu-se, ainda, à empenhada participação das Forças Armadas no grupo de trabalho criado para o reforço da interoperabilidade entre as redes de comunicações das Forças Armadas e as redes de comunicações das Forças e Serviços de Emergência e de Segurança com o objetivo de incrementar a eficácia e a eficiência da Rede SIRESP.

Personalidade de sólidos e reconhecidos conhecimentos científicos e técnicos, as suas capacidades e competências têm sido determinantes para o sucesso da ação das Forças Armadas enquanto agente de proteção civil, destacando-se as suas virtudes no célere e eficaz apoio em situações como a da crise dos combustíveis de 2019 ou a participação na ajuda humanitária a Moçambique resultante da catástrofe provocada pelo ciclone Idai.

Sendo possuidor de um invejável currículo académico e profissional, o Almirante António Silva Ribeiro é licenciado em Ciências Militares-Navais, com especialização em Hidrografia, mestre em Estratégia e doutor em Ciência Política, com agregação em Estratégia, e docente do ensino superior (professor catedrático convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, bem como professor da Escola Naval).

Na qualidade de oficial general, o Almirante António Silva Ribeiro desempenhou diversas e relevantes funções, designadamente de Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, de diretor-geral da Autoridade Marítima e comandante-geral da Polícia Marítima e de diretor-geral do Instituto Hidrográfico.

Antes de ascender a oficial general, o Almirante António Silva Ribeiro exerceu importantes funções de comando e direção, destacando-se o comando de vários navios da Armada e a direção do Departamento de Pesquisa e Operações do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares.

Noutra vertente, destaca-se o facto de o Almirante António Silva Ribeiro ter uma vasta obra publicada, que versa sobre a teoria da estratégia, o planeamento estratégico e a história.

As muito especiais qualidades, pessoais e profissionais, e virtudes do Almirante António Silva Ribeiro foram determinantes no contexto do extraordinário desempenho que as Forças Armadas tiveram no âmbito da calamidade resultante da eclosão da COVID-19.

O Governo Português, através da concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, reconhece publicamente individualidades por serviços distintos prestados em prol da sociedade no âmbito da atividade de proteção civil.

Com a atribuição da Medalha de Mérito, no grau ouro, pretende-se distinguir a extraordinária relevância da colaboração de determinadas personalidades no âmbito da proteção civil, reconhecendo-se, com o distintivo laranja, os atos de prestimosa colaboração com as autoridades na direção e coordenação dos recursos afetos a ações de proteção e socorro.

Assim, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, aprovado pela Portaria 980-A/2006, de 14 de junho, na sua redação atual, reconhecendo o excecional contributo para a prossecução da missão da proteção civil, concedo ao Almirante António Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja.

27 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

316211529

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