Nomeação do Sargento-Ajudante Francisco José Ferreira Mergulhão dos Santos para o cargo «TSC FEJX 0360 - Venue Coordination & Admin Support», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América

Portaria 115/2023

Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante Francisco José Ferreira Mergulhão dos Santos para o cargo «TSC FEJX 0360 - Venue Coordination & Admin Support», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua reação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 13452397, SAJ ART Francisco José Ferreira Mergulhão dos Santos, para o cargo «TSC FEJX 0360 - Venue Coordination & Admin Support», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do 07390891, SAJ CAV Jorge Manuel Pedroso Ferreira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

22 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 17 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316199064

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.