Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Laura Cármen Carapinha Encantado no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a chefe da Divisão do Serviço de Logística de Exames

Despacho 2964/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Laura Cármen Carapinha Encantado no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a chefe da Divisão do Serviço de Logística de Exames.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que a Dr.ª Laura Cármen Carapinha Encantado detém o perfil adequado para a prossecução das atividades e objetivos a desenvolver no âmbito das atribuições da Divisão do Serviço de Logística de Exames;

Considerando ainda que a mesma possui os conhecimentos, competências e experiência profissional, relevantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau:

Autorizo a renovação da comissão de serviço pelo período de três anos no cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Logística de Exames da Universidade Aberta, da Dr.ª Laura Cármen Carapinha Encantado, com efeitos a 1 de maio de 2023.

17 de fevereiro de 2023. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

316187902

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)