Lista de antiguidade do pessoal docente a 31 de agosto de 2022

Aviso (extrato) n.º 4498/2023

Sumário: Lista de antiguidade do pessoal docente a 31 de agosto de 2022.

Nos termos do disposto no artigo 93.º e do no n.º 1, do artigo 95.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra fixadas no placard da sede do Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela, a lista de antiguidade do pessoal docente afeto a este mesmo agrupamento, reportadas a 31 de agosto de 2022.

Da referida lista, cabe reclamação a interpor ao Diretor no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, de acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei.

17 de fevereiro de 2023. - O Diretor, Prof. Faisal Sulemangy Aboobakar.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.