Despacho 2811/2023, de 1 de Março
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 43/2023, Série II de 2023-03-01
- Data: 2023-03-01
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Graduação no posto de Segundo-Cabo de dois militares.
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República n.º 122/2021 (2.ª série), de 25JUN, determino que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados, sejam graduados no posto de Segundo-Cabo, desde 8 de fevereiro de 2022, nos termos do n.º 3 do artigo 257.º e do n.º 5 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, e do n.º 1 do Despacho do CEMFA n.º 12/2016, de 14 de março, por terem iniciado a Instrução Complementar das respetivas especialidades:
SOLDREC OPCOM, 143041-G Rafael Filipe Ventura Barreto - CFMTFA.
SOLDREC PA, 143139-A Pedro Miguel Cruz Araújo - CFMTFA.
2 - Contam antiguidade desde 18 de dezembro de 2021 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
8 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Pessoal, em suplência, Luís Miguel Pinto Morais, Coronel.
316174107
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5273083.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
-
2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Aviso
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