Graduação no posto de Segundo-Furriel do Soldado Instruendo MUS 142907-J, João do Rosário Pereira

Despacho 2810/2023

Sumário: Graduação no posto de Segundo-Furriel do Soldado Instruendo MUS 142907-J, João do Rosário Pereira.

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República n.º 122/2021 (2.ª série), de 25 de junho, determino que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado, seja graduado no posto de Segundo-Furriel, desde 25 de janeiro de 2022, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:

SOLDINST MUS 142907-J, João do Rosário Pereira - CFMTFA.

2 - Conta a antiguidade desde 18 de dezembro de 2021 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

25 de janeiro de 2022. - O Diretor do Pessoal, em suplência, Luís Miguel Pinto Morais, Coronel.

316173979

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio