Graduação no posto de Segundo-Cabo de vários militares

Despacho 2809/2023

Sumário: Graduação no posto de Segundo-Cabo de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República n.º 122/2021 (2.ª série), de 25 de junho, determino que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados, sejam graduados no posto de Segundo-Cabo, desde 25 de janeiro de 2022, nos termos do n.º 3 do artigo 257.º e do n.º 5 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março e do n.º 1 do Despacho do CEMFA n.º 12/2016, de 14 de março, por terem iniciado a Instrução Complementar das respetivas especialidades:

SOLDREC MMA 143117-L, Daniel Alexandre Chinês Almeida - CFMTFA.

SOLDREC MMA 143124-C, Tomás Alexandre Arsénio de Deus - CFMTFA.

SOLDREC MMT 143018-B, Rafael Rente da Paz - CFMTFA.

SOLDREC MMT 143066-B, Luís Pedro Marques Monteiro Cunha - CFMTFA.

SOLDREC MMT 143145-F, Luís Filipe Morgado Duarte - CFMTFA.

SOLDREC MUS 143076-K, Daniel Filipe dos Santos Caetano - CFMTFA.

SOLDREC MUS 143088-C, Bernardo Luís dos Santos Matias - CFMTFA.

SOLDREC MUS 143089-A, Joel de Deus Serra - CFMTFA.

SOLDREC MUS 143090-E, Gabriel Martins Fernandes - CFMTFA.

SOLDREC MUS 143123-E, Miguel Soares Medeiros - CFMTFA.

SOLDREC OPCOM 142987-G, José Ricardo Gonçalves Nalha Cruz - CFMTFA.

2 - Contam antiguidade desde 18 de dezembro de 2021 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

25 de janeiro de 2022. - O Diretor do Pessoal, em suplência, Luís Miguel Pinto Morais, Coronel.

316171807

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio