Ingresso de vários militares em diversas especialidades

Despacho 2807/2023

Sumário: Ingresso de vários militares em diversas especialidades.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 6 de janeiro de 2023 o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, nas especialidades indicadas, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 7 de janeiro de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 2 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais ENGAER

Alferes, os:

ALFG ENGAER 139924-B, Raquel Alexandra Maia Rocha - DEP

ALFG ENGAER 139923-D, Tiago Emanuel Pereira Nunes - DMSA

ALFG ENGAER 139925-L, António Luís Monteiro Oliveira - DMSA

ALFG ENGAER 139922-F, Tirsa de Queiroz Arriscado - AM1

Quadro de Oficiais ENGAED

Alferes, os:

ALFG ENGAED 138975-A, Leonardo Alexandre Marques Varandas - DI

Quadro de Oficiais ENGEL

Alferes, os:

ALFG ENGEL 139928-E, Miguel Guedes Félix - DMSA

ALFG ENGEL 139927-G, Tiago Ruivo Marto - CA

ALFG ENGEL 139926-J, Ricardo Duarte Silva Morgado - DCSI

Quadro de Oficiais ADMAER

Alferes, os:

ALFG ADMAER 139929-C, Pedro Jorge Carvalho Ferreira - CLAFA(*)

ALFG ADMAER 139932-C, Luís Manuel Pinto Oliveira - DAT

ALFG ADMAER 139930-G, Pedro Miguel Santos Martins - DIRFIN

ALFG ADMAER 139931-E, António Vasco Teixeira Robert Montez - DFFA

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2021.

3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, o oficial indicado com (*) passa a preencher vaga em aberto no respetivo Quadro e os restantes Oficiais ficam na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

2 de fevereiro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316185067

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024