Ingresso de vários militares em diversas especialidades

Despacho 2806/2023

Sumário: Ingresso de vários militares em diversas especialidades.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar das especialidades abaixo indicadas em 7 de outubro de 2022, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado desde 8 de outubro de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual:

Quadro de Oficiais TOMET

Alferes, graduados em Tenente, os:

TEN TOMET 139974-J, Pedro Miguel Gomes Coutinho - CFMTFA (*)

TEN TOMET 140721-L, Diogo Figueiredo Raposo - CA (*)

Quadro de Oficiais TOCART

Alferes, graduada em Tenente, a:

TEN TOCART 139963-C, Filipa Alexandra Mártires Neves - BA6 (*)

Quadro de Oficiais TMMT

Alferes, o:

1SAR MMA 133517-A, Tiago Emanuel Lourenço Branquinho - BA11

Quadro de Oficiais TMMEL

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN TMMEL 138577-B, António Pedro Antunes Castanheira - BA11 (*)

Quadro de Oficiais TMAEQ

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN TMAEQ 139462-C, Eduardo Filipe Ferreira Torres - BA11 (*)

Quadro de Oficiais TABST

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN TABST 140702-D, Michael Alexander Migueis Amaral - DAT (*)

Quadro de Oficiais TPAA

Alferes, graduada em Tenente, a:

TEN TPAA 140736-J, Mariana Cristina Correia Moreira - AFA (*)

Quadro de Oficiais TS

Alferes, graduada em Tenente, a:

TEN MEDDENT 140200-F, Irina Ester Lopes Farto - HFAR-PL

Quadro de Oficiais PA-OFI

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN PA-OFI 139944-G, Gonçalo Nuno Moisão Marçalo - DGMFA (*)

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2021.

3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 6/2022 de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2022, os Oficiais indicados com (*) preenchem vaga em aberto no respetivo Quadro e os restantes Oficiais ficam na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

4 - São colocados nas respetivas listas de antiguidade pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

19 de dezembro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316182661

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024