Ingresso de várias militares em diversas especialidades

Despacho 2805/2023

Sumário: Ingresso de várias militares em diversas especialidades.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que as militares em seguida mencionadas, que concluíram o Estágio Técnico-Militar das especialidades abaixo indicadas em 7 de outubro de 2022, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado desde 8 de outubro de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 3 do artigo 221.º, do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais PSI

Alferes, graduada em Tenente, a:

TEM PSI 142697 E, Sandra Denise Meira Lopes - CPSIFA (*)

Quadro de Oficiais JUR

Alferes, graduada em Tenente, a:

TEM JUR 142696 G, Ana Rita dos Santos Ferreira - DJFA

Alferes, a:

ALF JUR 141965 L, Maria Manuel de Matos Parente Vasconcelos - DJFA

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2021.

3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, a Oficial indicada com (*) preenche vaga em aberto no respetivo Quadro e as restantes Oficiais ficam na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

4 - São colocadas nas respetivas listas de antiguidade pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

19 de dezembro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316182897

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024