Ingresso nos quadros permanentes do Tenente TOPS 139977-C, Valter Costa Rodrigues

Despacho 2804/2023

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes do Tenente TOPS 139977-C, Valter Costa Rodrigues.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluíu o Estágio Técnico-Militar da especialidade abaixo indicada em 15 de novembro de 2022, tenha o posto e ingresse no Quadro que lhe vai indicado desde 16 de novembro de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais TOCART

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEM TOPS 139977 C, Valter Costa Rodrigues - CA

2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2021.

3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 6/2022 de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2022, o oficial mencionado preenche vaga em aberto no respetivo Quadro.

4 - É colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda da TEN/TOCART 139963-C Filipa Neves.

5 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

19 de dezembro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316182548

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024