1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar da especialidade abaixo indicada em 25 de março de 2022, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado desde 26 de março de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.
Quadro de Oficiais MED
Alferes, os:
ALFG MED 142695 J, Cláudia Sofia Pereira Correia - DS
ALFG MED 142694 L, Adriano Bruno Belo Rodrigues Castanhola - DS
ALFG MED 142698 C, Tiago João Cerdeira Neves - DS
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2020.
3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 40/2019 de 22 de março, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019, os oficiais mencionados anteriormente ficam na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR.
4 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
24 de junho de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.
316183009
