Ingresso na especialidade de Médico de vários militares

Despacho 2798/2023

Sumário: Ingresso na especialidade de Médico de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar da especialidade abaixo indicada em 25 de março de 2022, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado desde 26 de março de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.

Quadro de Oficiais MED

Alferes, os:

ALFG MED 142695 J, Cláudia Sofia Pereira Correia - DS

ALFG MED 142694 L, Adriano Bruno Belo Rodrigues Castanhola - DS

ALFG MED 142698 C, Tiago João Cerdeira Neves - DS

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2020.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 40/2019 de 22 de março, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019, os oficiais mencionados anteriormente ficam na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR.

4 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

24 de junho de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316183009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

• 2019-03-22 - Decreto-Lei 40/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019