Ingresso na especialidade de Pilotos Aviadores de vários militares

Despacho 2795/2023

Sumário: Ingresso na especialidade de Pilotos Aviadores de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Pilotos Aviadores, em 14 de janeiro de 2022, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 15 de janeiro de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 1 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais PILAV

Alferes, o:

ALFG PILAV, 138970 L, Fernando Kossi Amemowoto Anselmo - BA11.

ALFG PILAV, 138965 D, Miguel Maria Cordeiro de Sousa Wemans - BA11.

ALFG PILAV, 138972 G, Fábio José Pereira dos Santos Ferreira - BA11.

ALFG PILAV, 138967 L, Maria Margarida Granata Lopes - BA6.

ALFG PILAV, 138968 J, Vasco Pinhel de Fraga Monteiro - BA11.

ALFG PILAV, 138973 E, Daniel António de Jesus Martins - BA11.

ALFG PILAV, 138966 B, João Carlos Garcia Cid Teles Brito - BA11.

ALFG PILAV, 138969 G, João Pedro Torricella Costa da Cunha de Carvalho - BA11.

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2019.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, conjugado com o Decreto-Lei 40/2019, preenchem vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 84/2019, de 23 de setembro.

4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

8 de fevereiro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

316182175

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

• 2019-03-22 - Decreto-Lei 40/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019