Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas da carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 4365/2023

Sumário: Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas da carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional por tempo indeterminado.

Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas da carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional por tempo indeterminado

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional/ Encarregado Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 15534/2021, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto - Referência A, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202108/0388, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 01 de janeiro de 2023, com Luís Filipe Soares de Oliveira.

2 - A remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e 8.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Encarregado Operacional, atualizada pelo Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, no valor de 899,77 (euro) (oitocentos e noventa e nove euros e setenta e sete cêntimos).

3 - O período experimental do trabalhador será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Carlos Manuel Antunes Figueiredo, Tesoureiro da Junta;

1.º Vogal Efetivo: Julita Maia Saraiva, Assistente Técnica, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria Clara Alves Pereira Marques, Assistente Técnica;

1.º Vogal Suplente: Maria Eulália Abreu Dias Ferreira, Assistente Técnica;

2.º Vogal Suplente: Tiago Miguel Vasconcelos Fontes Barbosa, Secretário da Junta.

3.1 - O período experimental inicia-se a 01 de janeiro de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

3.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

1 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande, Rui Miguel Azevedo Martinho.

316127054

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas