Celebração de vários contratos por tempo indeterminado - assistente operacional da área funcional de motorista de ligeiros

Aviso 4342/2023

Sumário: Celebração de vários contratos por tempo indeterminado - assistente operacional da área funcional de motorista de ligeiros.

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado - Assistentes Operacionais da área funcional de Motorista de Ligeiros

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal de Serpa em 30 de setembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com: Francisco Carlos Serra Nunes - início a 2 de outubro de 2022; Manuel Domingos Rosa Coelho - início a 3 de outubro de 2022; Anabela da Conceição Malveiro - início a 3 de outubro de 2022; Ivo Manuel Morgado Gonçalves - início a 3 de outubro, sendo que rescindiu a 16 de outubro; e por despacho do Vice Presidente da Câmara, datado de 7 de outubro de 2022 com Mário Gomes Ludovico Pardal - início a 10 de outubro, sendo que rescindiu com efeitos a partir de 13 de dezembro; João Manuel Palma Ragageles - início a 6 de dezembro de 2022 e Jacinto Manuel das Pazes Fialho - início a 6 de dezembro.

Estas contratações vêm na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de janeiro de 2022, para a categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Motorista de Ligeiros, ficaram integrados na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 705 euros.

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração prevista na LTFP, cf. com o Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 5/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro, para a respetiva carreira. Para efeitos do estipulado no n.º 6 do artigo 46.º da LTFP, os membros do júri de acompanhamento e avaliação do período experimental são os mesmos trabalhadores que integraram o coletivo do Júri do procedimento concursal.

13 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Serpa, João Francisco Efigénio Palma.

316083582

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.