Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras de assistentes técnicos e técnicos superiores

Aviso 4327/2023

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras de assistentes técnicos e técnicos superiores.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por meu despacho datado de 05 de fevereiro de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna na modalidade intercarreiras das seguintes assistentes operacionais, para a carreira de assistente técnico, no mapa de pessoal do Município de Odemira, iniciada a 01 de abril de 2022 pelas trabalhadoras Brígida do Carmo Gonçalves Viana, Ana Cristina Martins de Oliveira, Patrícia Isabel Guerreiro da Silva, Cláudia Luísa Ramos dos Santos e Laura Isabel Calapez Gonçalves e iniciada a 01 de setembro de 2022 pela trabalhadora Alexandra Isabel Reis Lopes, na posição remuneratória 1, nível 7 e na modalidade intercarreiras dos seguintes assistentes técnicos para a carreira de técnico superior, no mapa de pessoal do Município de Odemira, iniciada a 01 de abril de 2021 pela trabalhadora Ângela Margarida Simões Matos; iniciada a 01 de abril de 2022 pelos trabalhadores Ana Filipa Guerreiro Nunes dos Santos e Pedro Miguel Pedro Duarte; iniciada a 06 de junho de 2022 pelo trabalhador João Carlos Drummond Piteira Vaz de Barros e iniciada a 01 de julho de 2022 pelos trabalhadores Fernando Luís Guerreiro da Encarnação, Maria do Carmo Guerreiro Viana, Jorge Filipe Alves Soares e António Jorge da Costa Campos, na posição remuneratória 2, nível 16. As presentes consolidações produzem efeitos a 01 de janeiro de 2023.

6.02.2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Helder António Guerreiro, eng.º

316154943

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017