Despacho 2751/2023, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
- Fonte: Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
- Data: 2023-02-28
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro do técnico superior Carlos Manuel Rodrigues Boa
Texto do documento
Despacho 2751/2023
Sumário: Consolidação no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro do técnico superior Carlos Manuel Rodrigues Boa.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 5 de janeiro de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria de Técnico Superior, do Eng.º Carlos Manuel Rodrigues Boa, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2023.
14 de fevereiro de 2023. - A Presidente, Dr.ª Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
316173905
Sumário: Consolidação no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro do técnico superior Carlos Manuel Rodrigues Boa.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 5 de janeiro de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria de Técnico Superior, do Eng.º Carlos Manuel Rodrigues Boa, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2023.
14 de fevereiro de 2023. - A Presidente, Dr.ª Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272780.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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