Despacho 2744/2023
Sumário: Designa António Nolasco Leal Gonçalves para vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 99.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 96/2002, de 12 de abril, designo António Nolasco Leal Gonçalves, secretário de justiça, a exercer as funções de Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, para Vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça, com efeitos a 16 de fevereiro de 2023.
16 de fevereiro de 2023. - A Diretora-Geral, Isabel Matos Namora.
316191409
Despacho 2744/2023, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
- Data: 2023-02-28
- Parte: C
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Sumário
Designa António Nolasco Leal Gonçalves para vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
-
2002-04-12 -
Decreto-Lei
96/2002 -
Ministério da Justiça
Altera o Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
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