Autorização para continuidade em exercício de funções para além dos 70 anos de idade do embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles

Despacho 2722/2023

Sumário: Autorização para continuidade em exercício de funções para além dos 70 anos de idade do embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles.

Considerando o currículo profissional, a experiência e as competências do embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles;

Considerando que se encontra demonstrado o excecional interesse público na manutenção em funções, para além dos 70 anos de idade, do embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles;

Considerando a proposta favorável do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 9 de dezembro de 2022, e os despachos favoráveis da Secretária de Estado da Administração Pública, de 26 de dezembro de 2022, e da Secretária de Estado do Orçamento, de 6 de janeiro de 2023, determina-se:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, tornar pública a autorização para a continuidade em exercício de funções para além dos 70 anos de idade do embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 10 de maio de 2023.

2 - É mantida a designação, em regime de comissão de serviço e para além da data referida no número anterior, do embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles no cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, efetuada pelo Despacho 745/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2023.

3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de maio de 2023.

17 de fevereiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 14 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

ANEXO

Nota curricular

Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles - nasceu em 10 de maio de 1953, em Lisboa; licenciado em História pela Universidade Clássica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de outubro de 1984; adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, em 29 de junho de 1983; na Secretaria de Estado, em 6 de novembro de 1985; consultor para as Relações Internacionais da Casa Civil do Presidente da República, em 9 de março de 1986; terceiro-secretário de embaixada, em 15 de março de 1987; na Missão Permanente junto da ONU, em Nova Iorque, em 6 de setembro do mesmo ano; segundo-secretário de embaixada, em 21 de julho de 1990; na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste, de setembro a outubro de 1991; na Secretaria de Estado, em 10 de janeiro de 1994; chefe de divisão no Gabinete de Assuntos Políticos Especiais da Direção-Geral de Política Externa, em 1 de março de 1994; assessor para Relações Internacionais da Casa Civil do Presidente da República, em 1 de março de 1995; conselheiro de embaixada, em 6 de setembro de 1995; adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 9 de março de 1996; chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em setembro de 1997; na Embaixada em Madrid, em 1 de setembro de 1999; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 26 de março de 2002; encarregado de negócios, com cartas de gabinete, de 6 de abril a 2 de outubro de 2002; na Embaixada na Cidade da Praia, com credenciais de embaixador, em 2 de outubro de 2002; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 27 de março de 2005; na Embaixada em Luanda, com credenciais de embaixador, em 8 de janeiro de 2007; embaixador, em 3 de janeiro de 2010; embaixador em Brasília, em 2 de março de 2012; embaixador em Roma, em 19 de setembro de 2016; acreditado simultaneamente como embaixador não-residente em São Marino; bem como não-residente em Malta, em 11 de abril de 2017; e como não-residente na Albânia, em 28 de março de 2018; secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 1 de janeiro de 2019; na disponibilidade em serviço, em 10 de outubro de 2019; coordenador do programa de ações a empreender por Portugal no âmbito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil, em 20 de novembro de 2021; Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 6 de janeiro de 2023.

Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique; Grã-Cruz da Ordem de Mérito; Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul; Grande-Oficial da Ordem de Mérito; Grande-Oficial da Ordem do Rio Branco, do Brasil; Grande-Oficial da Ordem de Mérito, da França; Grande-Oficial da Ordem Ouissan Alauíte, de Marrocos; Grande-Oficial da Ordem da Águia Azteca, do México; Comendador da Ordem do Cruzeiro do Sul do Brasil; Comendador da Ordem de Fénix, da Grécia; Comendador da Ordem da Estrela Polar, da Suécia; Comendador da Ordem do Libertador, da Venezuela; Cavaleiro da Ordem do Infante D. Henrique; Cavaleiro da Legião de Honra, da França; Medalha de Mérito de 1.ª classe, da República de Cabo Verde.

316193686

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.