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Aviso 4245/2023, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Aditamento ao artigo 12.º do Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia

Texto do documento

Aviso 4245/2023

Sumário: Aditamento ao artigo 12.º do Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia.

Para os devidos efeitos se torna público que foi aprovado pela Junta e Assembleia de Freguesia de Samora Correia, respetivamente em 07/12/2021 e 05/12/2022, o aditamento ao n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia, nos seguintes termos:

Aditamento ao artigo 12.º

Artigo 12.º

Atualização de valores

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - O valor das taxas referentes ao licenciamento de publicidade a que se refere a alínea e) do artigo 6.º, são as constantes no regulamento e tabela de taxas do município de Benavente em vigor.

6 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta, Augusto José Ferreira Marques.

315946944

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272504.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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