Consolidações definitivas de mobilidade intercarreiras/intercategorias de diversos trabalhadores

Aviso 4221/2023

Sumário: Consolidações definitivas de mobilidade intercarreiras/intercategorias de diversos trabalhadores.

Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho DC01/2021 de 19 de outubro de 2021, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que por propostas da signatária de 18 de janeiro de 2023, aprovadas por deliberação da Câmara Municipal em reunião realizada em 23 de janeiro de 2023, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias nas categorias de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico e na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 01 de fevereiro de 2023:

Na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior (mobilidades intercarreiras):

Daniela Sofia Ribeiros Martins, Filipe Sousa Rosa, Hilarina Gomes Sousa, Janete Alambre Faísca, Rosa Graça Viegas Longuinho, Sónia Alexandra Marques Dallot e Sofia Alexandra Encarnação Gonçalves Cativo, posicionados na 2.ª posição e no nível 16, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.

Na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico (mobilidade intercategorias):

Ana Cristina Jorge Batista Costa, posicionada na 1.ª posição e no nível 15, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.

Na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico (mobilidades intercarreiras):

Andreia Sofia Garrão Rodrigues, Luciene Micheline Moreira Lima Chaves e Paula Fernanda Pires Mendes, posicionadas na 1.ª posição e no nível 7, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.

Na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional (mobilidade intercategorias):

Ernesto Venâncio Guerreiro, posicionado na 1.ª posição e no nível 8, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.

Mais se torna público que decorrente das consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os referidos trabalhadores, nas respetivas categorias, com efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

9 de fevereiro de 2023. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017