Nomeação da Prof.ª Doutora Ana Maria Matias Santos Balcão Reis Peão da Costa como subdiretora e delegação de competências

Despacho 2696/2023

Sumário: Nomeação da Prof.ª Doutora Ana Maria Matias Santos Balcão Reis Peão da Costa como subdiretora e delegação de competências.

Ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea a) do artigo 10.º, n.º 3 e n.º 2 do artigo 13.º, e alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º, todos dos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, homologados pelo Despacho 3662/2022, de 10 de março de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de março ("Estatutos"), determino o seguinte:

1 - Nomear Subdiretora desta Faculdade a Professora Doutora Ana Maria Matias Santos Balcão Reis Peão da Costa.

2 - Designar a referida Subdiretora para me substituir em todas as faltas e impedimentos.

3 - Nomear a referida Subdiretora como Vogal do Conselho de Gestão, com efeitos à data de 19 de janeiro de 2023.

4 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos, delego na referida Subdiretora, com a faculdade de subdelegar, as seguintes competências:

a) Assinar, em representação da Faculdade de Economia da Universidade NOVA de Lisboa - Nova School of Business and Economics, contratos de estágio, protocolos de estágio profissional extracurricular, protocolos de estágio curricular e protocolos de estágio abrangidos por medidas públicas, protocolos para execução de work projects dos estudantes e respetivos acordos de confidencialidade;

b) Nas áreas de estudos de licenciaturas e mestrados: Assinatura de certificados de conclusão de curso e de certificados de aproveitamento e certidões de registo; Conferência de diplomas e cartas de curso; Autorização da prestação de contas e de planos de pagamento, nos termos previstos no Regulamento de Propinas, Taxas e Emolumentos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics.

Consideram-se ratificados todos os atos que tenham sido, entretanto, praticados pela Subdiretora ora nomeada desde o dia 19 de janeiro de 2023.

7 de fevereiro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Manuel Sousa Mendes Oliveira.

316157843

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