Designa José António da Silva Vidrago, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P

Despacho 2680/2023

Sumário: Designa José António da Silva Vidrago, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS, I. P.), divulgado pelos Avisos (extrato) n.os 19600/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de outubro de 2021, e 9069/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022, e considerando o procedimento de recrutamento por escolha, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, e das competências que me foram delegadas pelo Despacho 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, designo o mestre José António da Silva Vidrago, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do IGFCSS, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 203/2012, de 28 de agosto, que aprova o diploma orgânico do IGFCSS, I. P.

2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

14 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José António da Silva Vidrago;

Data de nascimento: 6 de outubro de 1975.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1998);

MBA pela Porto Business School da Universidade do Porto (2004);

Mestre em Gestão de Empresas, especialização em Finanças, pela Porto Business School da Universidade do Porto (2008);

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, no Instituto Nacional de Administração (2010);

Doutorando em Gestão, especialização em Finanças, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (parte curricular concluída em 2018);

Programa de formação em gestão pública - CAGEP, no Instituto Nacional de Administração (2019).

3 - Experiência profissional:

De 2004 a 2018 exerceu funções de diretor no Departamento de Estudos, Planeamento e Controlo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, sendo membro do respetivo Comité de Investimento.

Exerceu funções de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social de que é presidente desde junho de 2021.

É professor assistente convidado na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, onde leciona a disciplina de Gestão de Carteiras do mestrado em Finanças, e tem igualmente contribuído como docente no âmbito da pós-graduação em Análise Financeira da Porto Business School da Universidade do Porto, programa que faculta aos alunos a possibilidade de obtenção do certificado de analista financeiro CEFA - Certified European Financial Analyst.

Foi coordenador e técnico no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e desempenhou funções na Interbolsa e na Bolsa de Derivados do Porto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-08-28 - Decreto-Lei 203/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.