Aviso 2669/2015, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Município de Mêda
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Fonte: Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11.
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Data:
2015-03-11
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Secções desta página::
Nomeação de secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 2669/2015
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 15 de dezembro de 2014, proferido nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4.º do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro designei Joana Filipa Espirito Santo Montês, para desempenhar as funções de Secretária no Gabinete de apoio à Vereação, com a remuneração igual a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro desta autarquia ((euro) 1392,17), com efeitos a 15 de dezembro de 2014.
05 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Prof. Anselmo Antunes de Sousa.
308455878
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/526309.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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