1 - O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, da Presidência do Conselho de Ministros, pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade interna prevista nos artigos 92.º a 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior, licenciado, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na área de atuação da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, cf. artigos 2.º, da Portaria 136/2012, de 10 de maio, 2.º, do Decreto-Lei 47/2012, de 28 de fevereiro e 24.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, com a seguinte caracterização:
2 - Caracterização do Posto de Trabalho: Preparar a proposta do membro do governo responsável pela área da Cultura a integrar as Grandes Opções do Plano, assegurando a recolha e coordenação dos contributos dos diferentes serviços; Acompanhar e avaliar a execução dos programas e medidas de política estrutural; Promover e efetuar estudos de avaliação da implementação das políticas setoriais e respetivo alinhamento com as prioridades estratégicas setoriais definidas; Elaborar e monitorizar o plano e o relatório de atividades do GEPAC e os de natureza consolidada; Assegurar a representação institucional em Comissões e rede de pontos focais, assegurando a participação da área da cultura na preparação de diplomas que implementam os planos nacionais, acompanhamento da execução das medidas setoriais, participação nas reuniões regulares dos grupos interdepartamentais e preparação dos relatórios intercalares e finais.
3 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria ou cedência de interesse público;
4 - Requisitos Gerais de Admissão:
4.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
4.2 - Estar integrado na carreira técnica superior;
5 - Requisitos específicos de admissão:
5.1 - Licenciatura e experiência profissional na área de atuação prevista no ponto dois.
6 - Local de Trabalho: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sito na Rua D. Francisco Manuel de Melo, n.º 15, 1070-085 Lisboa.
7 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: Os interessados devem, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Senhora Diretora Geral do GEPAC, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
8 - Documentos que acompanham a candidatura:
8.1 - Currículo profissional detalhado;
8.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
9 - Envio de candidaturas: as candidaturas devem ser enviadas para a morada mencionada no ponto 6 deste aviso.
10 - A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www. bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
23 de fevereiro de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
208456752
