Proposta do Plano de Pormenor da Unidade de Planeamento 4 da Amareleja
Torna-se público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, que a Câmara Municipal de Moura, em reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da Proposta de Plano de Pormenor da Unidade de Planeamento 4 da Amareleja, por 22 dias.
Assim, avisam-se todos os cidadãos bem como todas as entidades defensoras de interesses que pela elaboração do Plano de Pormenor possam vir a ser afetados, que a presente proposta de plano, constituída pelo regulamento, planta de implantação, planta de condicionantes, deliberação que dispensa a Avaliação Ambiental Estratégica e demais elementos complementares, acompanhada de todos os pareceres emitidos no decurso do respetivo procedimento de acompanhamento e da ata da conferência de serviços, se encontra em discussão pública pelo período de 22 dias, a contar de 5 dias após a data da publicação do aviso no Diário da República, e disponível para consulta no horário normal de funcionamento na Divisão de Planeamento e Administração Urbanística e no sitewww.cm-moura.pt/planos/.
A formulação de reclamações, observações ou sugestões, bem como a solicitação de esclarecimentos sobre quaisquer questões a considerar deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Moura, enviadas por carta registada ou para o endereço eletrónico sig.moura@cm-moura.pt.
20 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Santiago Augusto Ferreira Macias.
208454095
