Despacho 2547/2015, de 10 de Março
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10.
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Data:
2015-03-10
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Delegação no Vice-presidente da competência para representar o Instituto Politécnico de Leiria na celebração de um memorando
Despacho 2547/2015
Delegação de competências
Nos termos do disposto pelo n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) (1), pelo n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) (2) e das normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo delego no Professor Doutor Rui Filipe Pinto Pedrosa, Vice-presidente do IPLeiria, a competência para representar o IPLeiria, na celebração do Memorándum de Entendimiento, no âmbito do projeto Erasmus Mundus «Cruz del Sur», nos termos previstos na alínea u) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES e da alínea t) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do IPLeiria.
(1) Lei 62/2007, de 10 de setembro.
(2) Despacho Normativo 35/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 156, de 13 de agosto.
21 de outubro de 2014. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
208450847
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/524671.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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