Despacho 2536/2015, de 10 de Março
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Corpo emitente:
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
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Fonte: Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10.
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Data:
2015-03-10
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Celebração de contrato de em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental do Mestre Fernando José da Cruz Gonçalves, na categoria de professor adjunto
Despacho 2536/2015
Por despacho do Presidente da ENIDH, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, para o exercício de funções de docente do Mestre Fernando José da Cruz Gonçalves, na categoria de Professor Adjunto, em regime de exclusividade, auferindo o vencimento correspondente ao índice 195, escalão 2 do anexo II do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, com efeitos à data de 16 de dezembro de 2014, por aplicação do disposto do n.º 8 do artigo 6.º e artigo 9.º-A do capítulo III - Regime Transitório do ECPDESP, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e 1.ª alteração introduzida pela Lei 7/2010, de 13 de maio.
16 de dezembro de 2014. - O Presidente da ENIDH, Prof. Dou-
tor Luís Filipe Baptista.
208453536
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/524648.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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