Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Programação Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato, confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato Mestre Emídio Graça Lopes reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Programação Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, o Mestre Emídio Graça Lopes, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
18 de fevereiro de 2015. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome: Emídio Graça Lopes
Data de nascimento: 30 de junho de 1970
Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1995;
Conclusão do Mestrado em Economia Monetária e Financeira no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2005.
Iniciou a sua atividade no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), na Divisão de Modelos e Metodologias, onde desempenhou funções técnicas de outubro de 1996 a abril de 2010.
De maio de 2010 a dezembro de 2011 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Modelos e Metodologias, no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP).
De janeiro de 2012 a março de 2013 exerceu funções técnicas no Gabinete de Estudos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
De março de 2013 ao presente, exerceu funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Programação Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento. Da sua atividade destacam-se: desenvolvimento do Quadro de Programação Plurianual, estabelecimento dos Limites de Fundos Disponíveis em Receitas Gerais, estudo da Orçamentação por Programas, previsão dos fluxos orçamentais, dos movimentos de tesouraria e dos fluxos financeiros numa ótica anual, trimestral e diária, determinante para garantir uma gestão eficaz das disponibilidades da Tesouraria e do endividamento público; estudo sobre produtos de retalho, nomeadamente sobre os Certificados de Aforro; análise da conjuntura económica e análise da execução orçamental do Estado. Estudo e investigação de novas metodologias com vista à realização de avaliações de impacto macroeconómico ou à cenarização; desenvolvimento e estimação de Modelos Macroeconométricos para Portugal (MEGA e HERPOR) e de Modelos Sectoriais de base Input-Output (MODEM) com extensão regional; estudo do Processo de Convergência Regional em Portugal, com recurso à estimação em Panel Data; participação em estudos de Avaliação do Impacto Macroeconómico de diferentes programas de investimento (PIDDAC, QCA e QREN) e de políticas públicas e Estimação de Sistemas Integrados de Matrizes de Input-Output para Portugal.
Coordenou dois estágios curriculares realizados no DPP sobre o «Perfil Temporal de Eficiência dos Bens de Capital em Portugal» e «Sobre Energia vs Economia e Ambiente».
Conta com diversas publicações, participações e comunicações em conferências nacionais e internacionais nas áreas da Modelização, Cenarização e Avaliação de investimentos, do sistema de Segurança Social em Portugal.
Colaborou com diferentes entidades na realização de estudos como a «Avaliação global ex-post do projeto do Metro do Porto», «Estudo sobre o Mercado Imobiliário em Lisboa» e «Avaliação do impacto económico de eventos desportivos».
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