Concessão da licença sem vencimento ao professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar para o exercício de funções em organismo internacional, no âmbito da Organização Mundial de Saúde

Despacho 2557/2023

Sumário: Concessão da licença sem vencimento ao professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar para o exercício de funções em organismo internacional, no âmbito da Organização Mundial de Saúde.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo das competências delegadas nos termos do n.º 1.5 do Despacho 6550/2022, de 17 de maio, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, de Diretor do Departamento de Regulation and Prequalification (RPQ) da Organização Mundial de Saúde, no âmbito da Divisão MHP, Access to Medicines and Health Products, ao professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar, no período compreendido entre 5 de janeiro de 2023 e 4 de janeiro de 2025.

23 de janeiro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 25 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

316159739

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.