Revoga o Despacho n.º 6334/2022, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022

Despacho 2554/2023

Sumário: Revoga o Despacho 6334/2022, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, afeta à Agência Erasmus+, Maria João Azeredo de Dornelas, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Agência Erasmus+, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta do meu Gabinete, a técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, afeta à Agência Erasmus+, como substituta do chefe do meu Gabinete, João Carlos Bezerra da Silva, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 - Revogo o Despacho 6334/2022, de 20 de maio.

2 de fevereiro de 2023. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

ANEXO

Nota curricular

Frequência do mestrado em Língua e Cultura Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2011); Curso de Especialização em Interpretação de Conferência da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2007); Licenciatura em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social (2006); Diplôme Supérieur d'Études Françaises pela Alliance Française (2022); Diploma de Español como lengua extranjera (nível superior) (2006); Certificate of Proficiency in English pela University of Cambridge (2000).

Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2022-2019); Assessora do Partido Socialista e diretora do Gabinete de Relações Internacionais do Partido Socialista (2019-2015); Técnica superior na Agência para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e Erasmus+ Educação e Formação (2015-2008); Projeto de voluntariado Capital Futuro, na Turquia, ao abrigo do Programa Comunitário Juventude (2007); Serviço Voluntário Europeu, em Trento, Itália, ao abrigo do Programa Comunitário Juventude (2006); Estágio no jornal Público - Comunicação Social, S. A. (2005); Traduções de vários âmbitos, dos quais os manuais do Conselho da Europa sobre Educação para os Direitos Humanos e Ficção (2004).

316139553

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):