Nomeação e delegação de competências na subdiretora e adjuntos do diretor do Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora para o quadriénio de 2023-2027

Despacho 2503/2023

Sumário: Nomeação e delegação de competências na subdiretora e adjuntos do diretor do Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora para o quadriénio de 2023-2027.

Nomeação e Delegação de competências na subdiretora e adjuntos do diretor do Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora para o quadriénio 2023/2027

No uso das competências que me são atribuídas, e nos termos do n.º 6 do artigo 21.º e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e em conformidade com o artigo 19.º do mesmo decreto e o artigo 3.º do despacho normativo 10-B/2018, de 06 de julho, nomeio com efeitos a 24 de janeiro de 2023, para Subdiretora do Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, a docente Elsa Cristina Magalhães Domingos Lino, e para Adjuntos do Diretor os docentes, Ana Cristina Antunes Pires, Maria Luísa de Brito de Magalhães Lançós e Paulo da Silva Amaral.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, João Carlos Fernandes Tondela, na qualidade de Diretor do Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora (AESH), delega na Subdiretora e Adjuntos abaixo nomeados as seguintes competências:

1 - Delego na Subdiretora Elsa Cristina Magalhães Domingos Lino as seguintes áreas:

a) Substituir e representar o Diretor em todas as suas faltas e impedimentos;

b) Integrar o conselho administrativo;

c) Planear e assegurar a execução de todas as atividades financeiras, no âmbito das suas competências, como elemento do conselho administrativo juntamente com os restantes elementos desse conselho, bem como autorizar os pagamentos nas plataformas eletrónicas para o efeito;

d) Superintender os procedimentos relativos ao recrutamento, reposicionamento e progressão do pessoal docente;

e) Assegurar as condições necessárias à realização da avaliação de desempenho do pessoal docente;

f) Assegurar as condições necessárias à divulgação, promoção e implementação da Formação do Pessoal Docente e Não Docente;

g) Organizar os procedimentos referentes ao apoio tutorial específico e apoios em contexto de aula, monitorizando a sua implementação;

h) Superintender a coordenação dos procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos em articulação com o Secretariado de Exames.

2 - Delego na Adjunta do Diretor Ana Cristina Antunes Pires as seguintes áreas:

a) Superintender a constituição das turmas, matrículas e plataformas associadas (Portal das Matrículas, SINAGET, SIGO) e procedimentos de avaliação dos alunos dos do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e dos Cursos Cientifico-Humanísticos do Ensino Secundário;

b) Superintender a aplicação do Estatuto do Aluno e Ética Escolar;

c) Supervisionar os procedimentos relativos à adoção de manuais escolares;

d) Coordenar a implementação do Português Língua Não Materna (PLNM);

e) Planear e assegurar o funcionamento do serviço de Ação Social Escolar em conformidade com as linhas orientadoras do Conselho Geral;

f) Superintender questões relacionadas com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), a Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal (EMAT) e a Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos (ADEIMA);

g) Supervisionar as plataformas eletrónicas de administração e gestão escolar;

h) Supervisionar o funcionamento dos refeitórios, bufetes, papelarias e reprografia;

i) Gerir a atribuição dos suplementos alimentares aos alunos.

3 - Delego na Adjunta do Diretor Maria Luísa de Brito de Magalhães Lançós as seguintes áreas:

a) Superintender a Educação Especial no AESH;

b) Coordenar e representar o órgão de gestão na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva;

c) Superintender a elaboração dos horários dos professores dos grupos de recrutamento 910/920/930 assim como dos alunos com medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão;

d) Acompanhar a Educação Pré-Escolar, o 1.º Ciclo do Ensino Básico, a distribuição e funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular e orientar a constituição de grupos/turmas, inscrições/matrículas, plataformas associadas (Portal das Matrículas, SINAGET, SIGO) e avaliação destes níveis de ensino;

e) Coordenar o Ensino Profissional;

f) Superintender a constituição das turmas, matrículas, plataformas associadas (Portal das Matrículas, SINAGET, SIGO) e procedimentos de avaliação dos alunos dos Cursos Profissionais;

g) Superintender as visitas de estudo dos Cursos Profissionais;

h) Acompanhar a equipa responsável pela construção, execução e monitorização do Plano Anual de Atividades e dos Projetos do AESH.

4 - Delego no Adjunto do Diretor Paulo da Silva Amaral as seguintes áreas:

a) Estabelecer contactos e coordenar procedimentos relativos a atividades a desenvolver com organizações parceiras do AESH;

b) Organizar e coordenar as atividades da e com a Escola Segura, Proteção Civil e o Projeto de Educação para a Saúde;

c) Implementar e coordenar o funcionamento da plataforma eletrónica E360;

d) Supervisionar e gerir as instalações, espaços e equipamentos das escolas do AESH, bem como o seu aluguer, empréstimo e utilização;

e) Acompanhar os procedimentos relativos à eleição da Associação de Estudantes;

f) Coordenar os procedimentos relativos ao funcionamento do Desporto Escolar;

g) Proceder à organização e gestão das atas e da sua informação;

h) Supervisionar e coordenar a atribuição de cacifos aos alunos na Escola Sede;

i) Coordenar a implementação dos Planos de Emergência das escolas do AESH;

j) Garantir os procedimentos relativos à realização das visitas de estudo da Escola Sede;

k) Garantir o funcionamento das telecomunicações internas e externas do AESH.

24 de janeiro de 2023. - O Diretor, João Carlos Fernandes Tondela.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.