Fornecimento Contínuo de Gasóleo Rodoviário a Granel

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz

NIPC: 506556590

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

Telefone: 268339200

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Gasóleo Rodoviário a Granel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento Contínuo de Gasóleo Rodoviário a Granel

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 534,187.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Valor: 534,187.12 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 09CPI2023_APROV

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 33 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração

Descrição:

Declaração emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), ou entidade equiparada, que valide a sua qualidade de operador do Sistema Petrolífero Nacional na área da comercialização de produtos petrolíferos, nos termos do Decreto-Lei 31/2006, de 15 de fevereiro, na sua atual redação;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UGCS - Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 268339200

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@Jcm-estremoz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 85 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Instalação do Depósito/Equipamento

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 268339200

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Daniel Pena Sádio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416168698

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 31/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), bem como ao exercício das actividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo.