Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, na área de auxiliar de apoio à educação

Aviso 3806/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, na área de auxiliar de apoio à educação.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, nos termos do meu Despacho 218/RH/2022, de 28 de dezembro de 2022, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 13155/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 4 de setembro de 2020, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado), para ocupação de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Auxiliar de Apoio à Educação, e após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida de 761,58 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com a candidata, Ana Maria Alves Lourenço, com efeitos a 16 de janeiro de 2023.

Mais se faz público que, para o período experimental de 90 dias, nomeei o júri com a seguinte constituição:

Presidente: Luísa Maria Tarrafa Ramos, Docente do Agrupamento de Escolas de Tábua, requisitada pelo Município de Tábua;

Vogais Efetivos: Isabel Maria Morgado Centeio, Técnica Superior na área da Educação, e Cláudia Raquel Saraiva Costa Gírio, Técnica Superior na área da Educação;

Vogais Suplentes: Filipe José de Almeida Pais, Técnico Superior na área de Arquivo, e Otília da Conceição Santos Fonseca, Técnica Superior na área de Animação Socioeducativa.

28 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

316133307

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.