Consolidação de mobilidade interórgãos, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, na categoria de assistente técnica

Aviso 3755/2023

Sumário: Consolidação de mobilidade interórgãos, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, na categoria de assistente técnica.

Consolidação de mobilidade interórgãos, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, na categoria de assistente técnica

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que, após anuência da entidade de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, entre órgãos, da trabalhadora abaixo descrita, tendo sido celebrado o respetivo contrato em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e passando a referida trabalhadora a integrar o mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Algarve:

Verónica dos Santos Dias Coelho, na carreira e categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 01/01/2023, posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível 8.

31 de janeiro de 2023. - O Primeiro-Secretário, Joaquim Brandão Pires.

316143643

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017