Nomeação para o cargo de diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública

Despacho (extrato) n.º 2459/2023

Sumário: Nomeação para o cargo de diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.

Por despacho de 03-02-2023, de Sua Exa. o Diretor Nacional, é nomeado em Comissão de Serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações, da Polícia de Segurança Pública, o Superintendente M/100107 Luís Miguel Fiães Fernandes, com efeitos a 06 de fevereiro de 2023, de acordo com o n.º 1 do artigo 59.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, conjugado com o anexo I, do artigo 62.º e artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto do Pessoal da PSP.

06-02-2023. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.

316163156

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública