Consolidação de mobilidade interna intercarreiras de José Duarte Videira

Aviso 3716/2023

Sumário: Consolidação de mobilidade interna intercarreiras de José Duarte Videira.

Consolidação de Mobilidade Intercarreiras de trabalhador dos Serviços Municipalizados de Viseu

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, por deliberação do Conselho de Administração de 29 de dezembro de 2022, foi consolidada a mobilidade intercarreira, com efeitos a 30 de dezembro de 2022, do seguinte trabalhador do Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu:



(ver documento original)

3 de fevereiro de 2023. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal, João Paulo Lopes Gouveia

316140719

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017