Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professores coordenadores, com pessoal docente das diversas Escolas deste Instituto

Despacho 2439/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professores coordenadores com pessoal docente das diversas Escolas deste Instituto.

Por despacho 04-01-2023 do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Professor Doutor João Manuel Vinhas Ramos Marques, por delegação de competências:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal, aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Prof. Doutor José Filipe Ribeiro de Figueiredo, como Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, com efeitos a 13-12-2022, posicionado no escalão 1 índice 220 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal, aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Prof. Doutor José Paulo Ferreira Lousado, como Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, com efeitos a 13-12-2022, posicionado no escalão 1 índice 220 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal, aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Prof. Doutor Steven Lopes Abrantes, como Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos a 13-12-2022, posicionado no escalão 1 índice 220 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.

12 de janeiro de 2023. - A Administradora, Carla Arminda Resende Coimbra.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019