Contratação na categoria de professor auxiliar da Prof.ª Doutora Sónia Rute Santos Viana

Despacho 2415/2023

Sumário: Contratação na categoria de professor auxiliar da Prof.ª Doutora Sónia Rute Santos Viana.

Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Romano Martinez, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016:

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e a Doutora Sónia Rute Santos Viana, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1, índice 195, da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 6 de junho de 2018, nos termos dos artigos 25.º e 71.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/09, de 31 de agosto, com a alteração dada pela Lei 8/2010, de 13 de maio e do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade, publicados no Diário da República de 29 de novembro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

7 de agosto de 2018. - A Diretora Executiva, Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno.

316122583

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.