Prorrogação do prazo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Sousel

Aviso 3513/2023

Sumário: Prorrogação do prazo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Sousel.

Prorrogação do prazo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Sousel

Torna-se público, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em reunião pública de 25 de janeiro de 2023, deliberou prorrogar o prazo de elaboração do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal, publicitado pelo Aviso 3030/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2021, até 31 dezembro de 2023.

1 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim da Silva Valério.

Deliberação

Em reunião pública, realizada em 25 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo de elaboração do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Sousel, até 31 de dezembro de 2023.

1 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim da Silva Valério.

616126252

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro