Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do município do Seixal

Aviso 3505/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do município do Seixal.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos n.os 2203-PCM/2022 e 2255-PCM/2022, de 25 de novembro e 2 de dezembro, respetivamente, torna-se público que, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional com: Carla Alexandra Portugal Santos do Nascimento Santos, Elsa Isabel Guerreiro do Campo Lagarto, Sandra Marisa Barata Lopes Ferreira, Catarina Viegas Cunha, Dulcineia Maria Antunes Penela, Irina Scripcaru, Sandra Marina Lopes Ramalho Ribeiro, Solange Graciett Sebastião Bento Pinheiro, Ana Filipa Marques Nascimento, Ana Filipa de Oliveira e Silva Pereira Gomes, Maria Luísa Camelo Filipe, Cibele Maria Brighton de Oliveira Ruivo dos Anjos, Sandra Maria Ramos Martinho Varela, Ondina Carla Ferreira Loureiro, Nélia Margarida Sousa Pereira Madeira, Quinhangala Bukaka Artur da Cruz Fonseca, Teresa Margarida Batista Miranda, Sandra Micaela Batalha de Oliveira Rodrigues, Ana Sofia Carmo Gamito, Elsa Maria Gomes de Oliveira, Maria Isabel Duarte de Sousa Correia Nunes, Maria José Rosa Tavares, Rafaela Palma Quintas Pinto, Maria Cristina Leocádio dos Santos, Fernanda Aparecida Lemos, Alda Manuela Guimarães Frade Maia, Rachida Aboo Bacar Osman, Carla Maria Batista Saldanha e Ana Sofia Gomes Crato dos Santos, para afetação aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas do Município do Seixal, com efeitos a 30 de janeiro de 2023.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de (euro) 761,58 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).

2 de fevereiro de 2023. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

316133048

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.